Ensino fundamental no Brasil: previsões legais e ações governamentais para a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar

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Ensino fundamental no Brasil: previsões legais e ações governamentais para a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar

The study presents a reflection on the process of the reorganization of Elementary Education following the implementation of Law 9394/96. Furthermore, it emphasizes the expansion in the assistance provided by schools and the increase in the number of years at this level of schooling as well as the increase in the daily hours spent in school. Regarding this, the influences and determinations of agencies and international institutions, their impact on Brazilian legislation, and—as a consequence—their effects on political actions are discussed. Furthermore, the study indicates that Elementary Education provides for the interests of the capitalist class, which can be seen in the documents of international agencies. The numerous legal changes that took place in the period have been influenced by the assumptions that can be seen in the international documents. The study demonstrates that the advancements related to the reorganization of this level of schooling are contradictory and attend to the interests of the population in general and to society’s hegemonic commitments.

O texto propõe reflexão sobre o processo de reorganização do ensino fundamental após a implementação da Lei nº 9394/96, destacando a ampliação do atendimento, da duração e do tempo escolar dessa etapa da educação básica. Para tanto, apresenta influências e determinações de agências e organismos internacionais, apresentando sua materialização na legislação brasileira e, consequentemente, seus efeitos nas ações políticas. Indica que a oferta do ensino fundamental atende interesses da classe capitalista, expressos nos documentos das agências internacionais visto que as inúmeras alterações legais no período estão ou estiveram ligadas aos pressupostos de tais orientações. Conclui que os avanços em relação à organização dessa etapa se mostram contraditórios, atendendo, ao mesmo tempo, aos interesses da população em geral e se vinculando aos compromissos hegemônicos da sociedade.

author
Flach, Simone de Fátima
language
POR
date
2015
Pages
p. 739-762
regions
Americas and the Caribbean
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themes
Educational plans, policies and reforms
Pays
Brazil
levels
Basic education

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